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Apoiamos e defendemos o ato cooperativo

Cooperativismo brasileiro mobilizado pelo ato cooperativo

16 de Março de 2022

O Cooperativismo brasileiro está mobilizado em defesa do adequado e justo tratamento tributário ao ato cooperativo.

A Reforma Tributária é fundamental para o desenvolvimento do país e tem como objetivo simplificar o Sistema Tributário Nacional. Entretanto, o cooperativismo, setor fundamental para a economia nacional, tem características únicas que precisam ser consideradas pela proposta da PEC 110.

Sem a definição do Ato Cooperativo no texto da PEC 110/2019, que está prestes a ser votada pelo Senado Federal, o Cooperativismo Brasileiro (cooperativas e seus cooperados) corre o risco de vir a sofrer com uma tributação injusta, pois não diferencia gestão cooperativada e sem fins lucrativos, de outras empresa mercantis e isto poderá levar, até, a extinção do cooperativismo.

É por isso que nós da FECOERGS, que congregamos 25 Cooperativas de Desenvolvimento Rural no RGS, pioneiras, no Brasil, em levar energia ao homem do campo (desde 1941), áreas estas consideradas sem viabilidade, pelas grandes concessionárias de energia, agora junto com o Movimento Cooperativista Brasileiro e a OCB, nos mobilizamos para incluir a Emenda n° 235 no texto da PEC 110/2019 e deste modo, garantir o adequado tratamento tributário ao Ato Cooperativo. (Fecoergs - 16.03.2022)